Artigo Acad Mico Guilherme Mueller

TÍTULO A DEFINIR

Guilherme Mueller1

Resumo: Da Roma Antiga (753 a. C.) à atualidade, observamos grandes evoluções da Ciência do Direito, que alteram, a cada dia, o ordenamento jurídico e a sociedade. No entanto, ao mesmo passo que o Direito mostra-se mais desenvolvido, o sistema penitenciário brasileiro parece ter parado no tempo.

Diversos problemas foram identificados ao longo do presente trabalho, dos quais podemos demonstrar

ser identificados na sistemática adotada pelo Brasil, haja vista a falta de planejamento, o que envolve o encarceramento em massa, a má administração do Estado, assim como a corrupção, uma das maiores mazelas do nosso País.

Ao compararmos com os presídios do velho continente, vemos que os do Brasil têm muito a crescer e aprender com aqueles modelos adotados na União Europeia. Nesse sentido, este estudo pretende fazer uma reflexão acerca do sistema penitenciário brasileiro, passando pelo seu histórico e, principalmente, comprovar a ineficácia e a fragilidade do sistema, comparando-o, ao mesmo tempo, com os modelos europeus, dos países baixos ao Reino Unido, os quais adotam sistemáticas diferentes e todas demonstram, efetivamente, melhores índices de recuperação do que se vê, atualmente, no Brasil. Para assim se fazer, o processo de estudo será bibliográfico, com consultas em obras de criminologistas reconhecidos internacionalmente, bem assim de professores doutores brasileiros, que têm muito a contribuir com suas correntes doutrinárias. Posteriormente, breves entrevistas com autoridades e ex-autoridades poderão demonstrar a visão pessoal desses que atuam, diariamente, na seara criminal, que têm conhecimento empírico de como (não) funciona o sistema e, além disso, quais melhorias poderiam ser propostas.

Palavras-chave: Sistemas penitenciários. Presídios. Eficácia.

Abstract: Ancient Rome (753 a.) To the present day, the Law Science has evolved, bringing major changes to the legal and social order. However, at the same step that