Artigo abandono afetivo e reparação

RESPONSABILIDADE PELO ABANDONO AFETIVO

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SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Dano moral como consequência do abandono afetivo; 4. Dispositivos legais; 5. Jurisprudência 6. Conclusão; 7. Referências.

RESUMO: O presente artigo busca inicialmente trazer a definição de responsabilidade civil, abrangendo a importância e fazendo breves considerações quanto a sua aplicação seja nas relações humanas para a resolução de conflitos, seja dentro da instituição da família. Também são abordados, visando facilitar a melhor compreensão do assunto, algumas definições pertinentes a este tema encontradas tanto na doutrina quanto no próprio ordenamento jurídico pátrio. Adentrando ao tema Abandono Afetivo, são introduzidas ideias de doutrinadores que apontam sua importância e a relacionam com o ramo jurídico. Por diversas vezes é feita a ligação do tema com dispositivos legais, neste sentido é dedicado parte do artigo exclusivamente para elencar pontos da legislação brasileira pertinente ao assunto. Como consequência das normas jurídicas observadas para o embasamento do trabalho, o mesmo em sua ultima parte apresenta a aplicação dos dispositivos legais através da jurisprudência, confirmando assim a relevância dos dados apresentados para a elaboração do artigo.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil, Relações Humanas, Família, Abandono.

ABSTRACT: This article seeks to initially bring the definition of liability, including the importance and making brief remarks regarding its application to human relations to conflict resolution, either within the institution of the family. Are also addressed in order to facilitate better understanding of the subject, some definitions relevant to this theme found both in doctrine and in their own national legal system. Entering the theme Abandonment Affective, are introduced ideas of scholars who suggest its importance and relate to the legal branch. Several times the connection is made the subject with legal