Artigo 745-A do Código de Processo Civil

Universidade São Judas Tadeu

Elis Fernanda Velasco Bento

POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A
DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

São Paulo
2014

Elis Fernanda Velasco Bento

POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A
DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Monografia apresentada à banca examinadora da
Faculdade de Direito da Universidade São Judas
Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do
Professor Silvio Luiz de Almeida

São Paulo
2014

AUTOR: Elis Fernanda Velasco Bento
TÍTULO DA MONOGRAFIA: Possibilidade da aplicação do artigo 745-a do código do processo civil ao cumprimento de sentença
Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da
Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida
BANCA EXAMINADORA:
1º
2º Nome do Segundo Professor
AVALIAÇÃO:

Data da apresentação:
NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________
MÉDIA: ________________
NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________

RESUMO
A idéia principal desde trabalho é mostrar dois dos principais processos do sistema jurídico brasileiro e a relação que pode existir entre eles ou não dependendo do ponto de interpretação que se aplica, usando de princípios e analogia para que se chegue a um resultado satisfativo. Com a modernização do Direito, o entendimento dos aplicadores das leis cada vez mais visam sua o emprego destas, de forma a beneficiar as partes envolvidas na lide processual. Os entendimentos doutrinários e dos tribunais também são divididos em relação ao tema abordado neste trabalho, pois há quem entenda não ser possível a aplicação do parcelamento de dívida na fase de cumprimento de sentença pelo fato de que não está expresso na lei. Ainda que tenhamos o artigo 475-R que fala da subsidiariedade das regras do processo de execução ao