artigo 5º

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS VOLUNTÁRIOS

Artigo 5º

Aluno Bomfim Rodrigues de Sousa

CFSV/2014
Constituição Federal Brasileira

Um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988, pois trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Este artigo veio trazer dentro da democracia a liberdade de expressão que outrora era proibida devido o sistema de comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985). O Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis que limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas, apresentando poranto as garantias e direitos.

No artigo 5º, são encontrados em torno de 77 incisos. No artigo são garantidos os diretos de liberdade, igualdade, direitos à moradia, ele também dá a todo brasileiro, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, enfim, todo cidadão é livre, pode recorrer à justiça, quando necessário for, e não pode ser oprimido. É essencial que todo brasileiro saiba dos seus direitos e garantias, para que não sobrevenha sobre ele nenhum tipo de injustiça.

Os Princípios Constitucionais é o alicerce para qualquer indivíduo. É indispensável tomar nota dos assuntos que rodeiam os seus direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros, em nível de legislação no Brasil. A Constituição é a lei fundamental e suprema do Brasil. E os princípios constitucionais são o que protegem os atributos fundamentais da ordem jurídica.

Sabendo que princípio é: origem, opinião, aquilo que regula o comportamento ou ação de alguém; preceito moral, regras ou conhecimentos fundamentais ou gerais, de um indivíduo mediante às leis já impostas. Devemos entender então como os princípios de nossa constituição estão