artigo 165 ctb

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO GOIÁS – DETRAN- GO.

AUTUAÇÃO Nº Axxxxxxxxxx

XXXXX, brasileiro, solteiro, portador do CPF/GO nº xxxxx RG nº xxxx e da CNH nº xxxxx, expedida pelo DETRAN/GO, residente _______________________ vem, respeitosamente a V. Excelência, em causa própria, oferecer a presente
DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.
Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração gravíssima anteriormente. Entretanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a lei, senão vejamos:
1. OS FATOS Na data de xx/xx/xx, por volta das ____hs, o condutor guiava o carro especificado no auto de infração em anexo, retornando de mais um dia de trabalho, quando foi abordado em blitz instalada na Avenida 4ª Radial, Quadra 209, Lote 09, Setor Pedro Ludovico, Goiânia.
Imediatamente apresentou seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Policial Militar ali de serviço se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu negativamente tendo em vista o tumulto que estava instalado na tenda aonde se realizava o mencionado teste.
Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda aonde foi informado que teria sua CNH retida e que deveria providenciar um condutor para o veículo em decorrência da retenção do documento. O que foi devidamente providenciado.
Em momento algum foi feito comentários pelo condutor de que haveria ingerido bebida alcoólica, sendo que o defendido não assinou o auto de infração por não concordar com a autuação em que o tipificou na infração administrativa do artigo 165 do CTB.
Com efeito, quando indagado pelo policial que lavrou o presente auto de infração, foi respondido todas as perguntas sugeridas corretamente. Perguntas essas que diziam respeito a qual horário