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Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

O objetivo desta atividade é propiciar um exercício de aplicação prática dos conhecimentos obtidos sobre o nome empresarial.

Para desenvolvê-la, execute os passos seguintes:

Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC: clique aqui .

Importante: Faça pesquisas sobre os conceitos doutrinários de nome empresarial e suas espécies firma e denominação para complementar seus estudos.

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação.

Importante: Isso deve ser feito, também, em relação aos conceitos doutrinários pesquisados.

Passo 3: Considere uma sociedade fictícia limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados e, então, analise os nomes empresariais abaixo sugeridos:

Sapataria Fantástica Ltda
Alfredo Martins & Cia Ltda
Martins & Pereira Martins Ltda
Alfredo Martins Calçados & Cia Ltda
Estilo Calçados Ltda
Rodrigo Pereira Martins Calçados & Cia Ltda
Alfredo Martins & Filho Ltda
Calçados Passo Firme Ltda
R. P. Martins & Cia Ltda
Martins & Cia Ltda
Passo 4: Identifique quais dos nomes empresariais acima apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados. Elabore um texto, com aproximadamente 10 linhas, e poste sua atividade para avaliação do tutor.

Dica: Para apresentar e desenvolver a atividade, utilize o template disponiblizado: clique aqui .

Importante: Apresente uma listagem das referências bibliográficas utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para saber mais detalhes sobre essas normas e,