Artes
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MANUAL TÉCNICO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
VOLUME I
ANEXO DE RISCOS FISCAIS E ANEXO DE METAS FISCAIS
REVISÃO 2008
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES
PORTARIA No 577, DE 15/10/2008, DOU de 16/10/2008
Aprova a 1a edição do Manual de Elaboração dos Demonstrativos Fiscais, que entra em vigor
na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de
2009, revogando-se, a partir do exercício de 2009, as Portarias no574 e 575, de 30 de agosto
de 2007, da STN, e as disposições em contrário.
O manual será publicado em 3 (três) volumes, com o seguinte conteúdo:
− Volume I – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
− Volume II – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
− Volume III – Relatório de Gestão Fiscal
1 INSTRUÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
Foi revisto o conceito de PREVISÃO ATUALIZADA da receita, na tentativa de esclarecer as
dúvidas levantadas pelos usuários.