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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE RONDÔNIA

Edição administrativa do Texto Constitucional promulgado em 28 de setembro de 1989, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais de nºs 01/1990 a 89/2014.

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MESA DIRETORA
Biênio 2013-2014
8ª Legislatura

PRESIDENTE:

Deputado HERMÍNIO COELHO

1º VICE-PRESIDENTE: Deputado MAURÃO DE CARVALHO
2º VICE-PRESIDENTE: Deputado EDSON MARTINS
1º SECRETÁRIO:

Deputado LEBRÃO

2ª SECRETÁRIA:

Deputada GLAUCIONE

3º SECRETÁRIO:

Deputado MARCELINO TENÓRIO

4º SECRETÁRIO:

Deputado VALDIVINO TUCURA

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA LEGISLATIVA

Edição com o texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 89 de 14/05/2014.
Atualização do texto e ADINs: Miranilde R. do N. Robles, Diretora do Departamento de Apoio à Produção Parlamentar e Robison Luz da Silva, Chefe da Divisão de Publicações e Anais.
Participação da Advocacia Geral - Dr. Celso Ceccatto.
Conferência e revisão geral: Dr. Carlos Alberto Martins Manvailer Secretário Legislativo.
Av. Major Amarantes, 390 – Bairro Arigolândia.
Porto Velho/RO
Fones (69) 3216-2724
(69) 3216-2877 www.ale.ro.gov.br _______________________________________

EDIÇÃO 2014

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SUMÁRIO
PREÂMBULO ...............................................................................................9
TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......................................10
CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO ESTADO .....................................11
CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ......................................13
Seção I – Disposições Preliminares ......................................................13
Seção II – Dos Serviços Públicos ..........................................................15
Seção III – Dos Servidores Públicos Civis .............................................17
Seção IV – Dos Servidores Públicos