Art Srt Arquivo20130701110839

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
Rénan Kfuri Lopes
Advogado, Autor de várias obras jurídicas,
Palestrante, Articulista, Professor, Pósgraduado em Direito Empresarial, Direito
Civil, Direito Processual Civil e Direito
Tributário,
Membro
Integrante
da
Associação
Brasileira de Direito
Constitucional.

Sumário:

1.

Conceito da Assembleia geral de Credores (AGC)

2.

Atribuições Específicas na Recuperação Judicial

3.

Atribuições Específicas na Falência

4.

Convocação da Assembleia geral de Credores

5.

Presidente, Secretário, Técnica de Condução de Assembleia e
Lavratura da Ata

6.

Instalação da Assembleia geral de Credores

7.

Mandatários, Representantes Legais e Sindicatos

8.

O voto do credor e o crédito em moeda estrangeira
(art. 38, caput primeira parte e art. 42, caput primeira parte)

9.

Os credores votantes e não votantes (art. 39)

10.

Direito de voto do cessionário de crédito

11.

Impossibilidade da suspensão ou adiamento e reparação civil (art. 40)

12.

A Composição da Assembleia geral de Credores

13.

A Aprovação das Propostas

14.

Efeitos da Aprovação do Plano de Recuperação Judicial

15.

Escolha dos Membros do Comitê de Credores

16.

Forma Alternativa de Realização do Ativo na Falência

17.

A Participação do Devedor na Assembleia geral de Credores

1.

CONCEITO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES (AGC)

A Assembleia geral de Credores (AGC) traduz-se num colegiado representativo das

classes

de

credores

participantes

diretamente

na

recuperação judicial, com atuação relevada quanto ao plano de recuperação judicial, podendo aceitar como formulado, rejeitar ou apresentar alterações no transcurso do conclave.

É na Assembleia geral de Credores que as partes se sentam para analisar a proposta apresentada pelo devedor e tomar outras medidas previstas em lei que lhe compete para aperfeiçoar o processamento da recuperação judicial.

Importante para os credores participantes da Assembleia geral de
Credores é a consciência de que a recuperação