ART. 7º - CF 1988

7906 palavras 32 páginas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

ART. 7º, XVIII ao XXV, CF/88

Boa Vista – RR
2013
ALAN OLIVEIRA TÁVORA
FERNANDO EDUARDO SANTOS
FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA
HUDSON GOMES SANTOS
JONES LOPES RIBEIRO
LUCAS HENRIQUE MELO FELIX DA SILVA
NILDERSON GERMANO PEREIRA SOARES

ART. 7º, XVIII ao XXV, CF/88

Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Legislação Trabalhista e Social, da Universidade Federal de Roraima.

Professor:Márcio Rosa

BOA VISTA – RR
2013
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
4
2
ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
5

2.1
INCISO XVIII
5

2.1.1
Licença maternidade - setor privado (regime CLT)
6

2.1.2
Quem paga o salário da licença-maternidade
7

2.1.3
Direito comparado: licença-maternidade em outros países
8

2.2
INCISO XIX
9

2.2.1
Enquanto a contagem
9

2.2.2
Nascimento nos dias que antecedem as férias
9

2.2.3
Projeto Lei 879/11
9

2.3
INCISO XX
9

2.3.1
Fundamentação
10

2.4
INCISO XXI
11

2.4.1
Fundamentação Legal
12

2.5
INCISO XXII
14

2.5.1
A legislação de saúde do trabalhador aplicável e vigente no Brasil
14

2.6
INCISO XXIII
15

2.7
INCISO XXIV
15

2.7.1
Aposentadoria compulsória
15

2.7.2
Fundamentações legais
15

2.7.3
Aposentadoria por invalidez
15

2.7.4
Fundamentações legais
17

2.7.5
Aposentadoria voluntária
18

2.7.6
Fundamentações legais
18

2.8
INCISO XXV
21

2.8.1
Conceito e análise
21

2.8.2
Fundamentação legal
21

2.8.3
Exemplos práticos
24
CONCLUSÃO
25
REFERÊNCIAS
26

APRESENTAÇÃO

O presente labor visa abordar um tema complexo e muito discutido hoje pelos profissionais da área do Direito do Trabalho, de acordo com o art. 7º, CF/88 com seus incisos: XVIII - licença à

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