ARRAS

Páginas: 9 (2244 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013




Arras têm o mesmo significado de sinal, é a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Ambas as expressões são empregadas possuem o mesmo sentido. As arras não se confundem com contrato preliminar, embora só ocorram no contrato preliminar, porquanto no contrato definitivo não há espaço para arras.
De início vale ressaltar que o valor dadoa título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de pagamento por ocasião da contratação em definitivo.
As arras, embora seja mais comum serem dadas em dinheiro, nada impede que sejam efetivadas com outros bens. Não há valor prefixado para as arras, pode ser qualquer quantia que seja inferior ao preço total contratado.

Natureza Jurídica - Arras

A Doutrina vigente no Brasil, em geral,preceitua que as Arras possuem Natureza Jurídica Acessória e com caráter Real. O pacto acessório das arras, segundo entendimento prolatado pelo eminente autor e membro da magistratura, Carlos Roberto Gonçalves, pressupõe, obrigatoriamente, a existência de um contrato principal. “Não existem por si só, sendo inconcebível imaginá-las isoladamente, sem estarem atreladas a uma avença, consideradasprincipal.”
Daí, podemos inferir que, se o contrato principal for nulo, por qualquer motivo, a exemplo de ter estipulado um objeto ilícito, o pacto acessório nulo também será.
O caráter real, por sua vez, dando seguimento às explanações do referido autor, caracteriza-se pela entrega de um bem fungível ou dinheiro de uma pessoa a outra. Nesse sentido, esse instituto somente estaria aperfeiçoado eválido com a efetiva entrega da coisa, não sendo suficiente o simples acordo de vontades. Caso não se tenha a entrega, existirá uma mera promessa de contratar.
Já Sílvio de Salvo Venosa, em sua Obra “Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos”, Sexta Edição, vai mais além quando explana acerca da entrega efetiva da coisa, ou seja, do caráter real das arras. Para onobre autor, a regra é que ocorra a transferência de um bem móvel e fungível, mas, como não há restrições impostas pelo novo Código, o conteúdo do sinal poderia ser de natureza infungível ou imóvel, não obstante ser de difícil aplicação no caso concreto.
Remetendo a noções históricas, Venosa relata que a natureza acessória das arras possui assentamento tradicional e com os mesmos princípios em todasas legislações modernas do mundo, de forma pura e com poucas alterações.
Agora, considerando alguns excertos da Monografia “Do Valor a Ser Indenizado em Eventual Inexecução do Contrato Assegurado por Arras” - Curitiba 2010, Mariana Santos Spitzner apregoa que não é unânime dentre a doutrina a vinculação obrigatória das arras aos contratos bilaterais. Para isso, cita alguns posicionamentos emque Venosa afirma poder o sinal estar presente em todos os contratos nos quais ficam pendentes obrigações, como no contrato unilateral de mútuo oneroso.
Por último, a autora também retrata que Venosa qualifica as arras ou sinal “como elemento acidental nos contratos”, porquanto podem vir a figurarem-se como elementos acessórios nos contratos definitivos, bem como nos contratos preliminares, oque possibilita sua formalização posteriormente à celebração do contrato, mas nunca após o cumprimento das prestações do ajuste.

Modalidades das Arras

Das Arras Confirmatórias:

O sinal confirmatório significa adiantamento do preço, como garantia de cumprimento de um contrato. As partes devem ser expressas a respeito da revogabilidade do negócio, ou seja,quando uma das partes dá, como começo de pagamento, quantia em dinheiro ou outro bem à outra parte para firmarem presunção de que o contrato se constituiu, tornando obrigatória a execução do contrato. Então não poderão as partes voltar atrás, ou seja, sem cláusula de arrependimento. Quando o sinal é irrevogável, o sinal tem esse sentido de confirmação e princípio de pagamento.
Deste modo,...
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