arquivo

DIREITO DE FAMLIA-EXERCCIOS DE REVISO- 1 BIMESTRE Resolva as questes prticas abaixo, dissertando sobre a soluo jurdica e tambm apresentando o fundamento legal. . Maria Luza, na idade de 27 anos, casou-se em maio de 2002 com Alberto, este com 32 anos. Quando solteiro, em data de 20 de dezembro de 1999, Alberto efetuou contrato de compra e venda de um apartamento, sendo que o mesmo resultou quitado no dia 20 de dezembro de 2001, quando foi efetuada a escritura definitiva. Tal bem est avaliado em R 64.000,00. O casal reside no apartamento desde a data de janeiro de 2003. No dia 30 de abril de 2004, Alberto comprou um carro em seu nome prprio, no valor de R 18.000,00 sendo que Maria Luza colaborou com o valor de R 6.000,00, valor que foi doado ao casal pelo seu pai.Maria Luza busca advogado no dia de hoje, informando sua deciso em se separar, informando que nunca teve atividade profissional, sendo que seu marido bancrio. O casal tem ainda mveis avaliados em R 20.000,00, presentes recebidos de seus familiares, por ocasio do casamento e um terreno avaliado em R 12.000,00, recebido como herana por Maria Luza, em 20 de agosto de 2003. O imvel residencial tem dvida vencida de IPTU no valor de R 4.000,00, correspondente aos anos de 2003 e 2004. A consulta de Maria Luza refere-se especificamente partilha de bens. Analise as hipteses seguintes a) regime de comunho parcial de bens b) regime de separao total de bens convencional c) regime de comunho universal de bens. Jurema casou-se com Librio em 24 de maro de 2005. Naquela data, Jurema tinha 17 anos e seus pais no concordaram com o casamento. O casal falsificou uma procurao onde os pais de Jurema supostamente estariam outorgando poderes para Librio represent-los quando da autorizao prevista em lei. Com a realizao do casamento, os pais de Jurema cortaram relaes com o casal, e nunca se manifestaram sobre o fato. No dia de hoje, Librio, que se arrependeu do que fez, procura os sogros solicitando que os