ARQUIVO DE ENVIO

ISS-SP

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

AULA 00

ÍNDICE
Apresentação.........................................................................................1
O ISS na Constituição Federal...................................................................6
O ISS na Lei Complementar Federal nº 116/03...........................................9
Exercícios propostos..............................................................................51
Gabarito...............................................................................................58

APRESENTAÇÃO
Olá, amigos “concurseiros”!
Com o propósito de auxiliá-los na preparação para o próximo concurso de
Auditor-Fiscal Tributário Municipal da Prefeitura de São Paulo (mais conhecido como ISS-SP), cujo edital foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último dia 30 de dezembro, preparamos este curso, que aborda a disciplina de Legislação Tributária Municipal de São Paulo.
Serão oferecidas 120 vagas, sendo 100 para a área de Gestão
Tributária e 20 para a área de Tecnologia da Informação. Em ambas as áreas serão
Para aqueles que não nos conhecem, vamos nos apresentar.
Meu nome é Paulo Dantas. Sou engenheiro eletrônico formado pelo
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Atualmente, sou Auditor-Fiscal
Tributário Municipal da Prefeitura de São Paulo (aprovado em 1º lugar no último concurso – ISS-SP 2007) e bacharelando em Direito na USP (Largo de
São Francisco). Sou professor de Direito Tributário e Direito Comercial
(Empresarial) em cursos preparatórios em São Paulo e autor dos livros “Direito
Comercial (Empresarial) – Provas Comentadas da ESAF” e “Direito Comercial
(Empresarial) – Provas Comentadas da FCC”, ambos publicados pela Editora
Ferreira. No Ponto, já ministrei os cursos de Legislação Tributária Municipal para os concursos do ISS-RJ 2010, do ISS-Campinas 2011 (em parceria com o professor Vanderley Sampaio) e do ISS-BH 2012 (em parceria com o
professor