arquivamento processo penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE ESTADO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº

INVESTIGADO: INDETERMINADO

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a autoria e a materialidade do suposto crime de roubo (art.157, §2º, I e II, CP) praticado contra a vítima Mari Moore.

Conforme restou apurado, no dia 26 de dezembro de 1998, por volta da 23:00 horas, na Rua Rio Reno, nº 71, bairro: Alemanha, nesta cidade e comarca, a vitima Mari Moore foi supreendida por dois agentes, todos encapuzados e com arma de fogo em punho, que anunciaram o assalto, vindo a subtrair-lhe o veículo Vectra/CD, placa WWW – 5555, Cáceres-MT.

No dia 28 de dezembro de 1998, através de notícia-crime anônima, a qual narrava que dois indivíduos estariam circulando no bairro Prussia Oriental, nesta cidade, com o veículo roubado, a Polícia Militar deslocou-se para o local indicado e deparou-se com os agentes, que, entretanto, empreenderam fuga. Embora tenha ocorrido troca de tiros, somente a menor V.F.S., que se encontrava na companhia dos três agentes, foi baleada e levada ao Hospital São Luiz nesta urbe.

Esta menor, quando ouvida na Delegacia de Polícia (fls.16/17), informou que, no dia dos fatos, foi convidada pelos indivíduos indentificados apenas como “José” e “João”, que se encontravam conduzindo o veículo em comento, a fim de dar um passeio. Declarou não saber que o automóvel era produto de roubo e que, no momento do confronto entre os agentes e a Polícia Militar, foi baleada, vindo a evadir do local na mesma direção que o agente “João”, sendo que o agente “José” fugiu em direção oposta.

A referida menor ainda afirmou que não conhecia o agente “José e que depois do incidente nunca mais viu o agente “João”.

A vítima Mari Moore, quando ouvida na Delegacia de Polícia (fl.71), declarou que a região onde ocorreu o delito estava muito escuro, mal iluminada e, além disso, os