Armazenagem

As normas para armazenar produtos fitossanitários no Brasil, foram revistas e tornaram-se mais rigorosas a partir da publicação do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002. Além da exigência do Licenciamento Ambiental, as implicações legais num caso de acidente podem ser agravadas se comprovada a não observância das normas vigentes, pois os infratores poderão ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais.
Para operar um armazém comercial com produtos fitossanitários, é necessário obter todos os documentos exigidos junto aos órgãos estaduais e municipais.
A seguir listamos os mais importantes: • Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura; • Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros; • Licença de operação expedida pelo órgão de meio ambiente; • Laudo de pára-raios; • Planta das instalações existentes; • Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA); • Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); • Cadastro estadual.
Os documentos exigidos podem variar em função de diferentes legislações municipais e estaduais.
Localização
• Se possível numa zona industrial (exceto próximo de indústria de produtos alimentícios), distante de área residencial (hospitais, escolas, igrejas, bancos, ruas e avenidas movimentadas etc.) obedecendo às posturas municipais dos órgãos responsáveis pela localização das edificações. Respeitar uma distância mínima de 10 metros entre edificações para facilitar a movimentação de veículos e ventilação.
• Distante de locais com potencial de inundação e de outros prédios.
• Isolado de locais onde se acondicionem ou consumam alimentos, bebidas, medicamentos e de produtos que ofereçam risco de explosão e fogo. • Possibilitar acesso adequado ao serviço de salvamento e ao corpo de bombeiros em casos de incêndio, independente da entrada principal.
Construção
A) Edificação: • O armazém deve ser construído em material incombustível (ex.: alvenaria, metal etc.). • Pé direito com no mínimo 4 metros de altura, para otimizar a