Armas nucleares: da hipocrisia à alternativa

Assim, que terminou ontem (13/4), em Washington, a Cúpula de Segurança Nuclear (Nuclear Security Summit), convocada pelo governo dos Estados Unidos, a mídia internacional chamou atenção para... Teerã. Iniciativa de Barack Obama, a cúpula tem importância real. Seu objetivo é evitar que a ameaça da explosão de armas atômicas se multiplique, num mundo em que o uso da energia nuclear crescerá e em que a há, de fato, grupos terroristas dispostos a praticar qualquer tipo violência, em nome (ou a pretexto...) de suas causas. Mas, muito antes de produzirem efeitos, os compromissos assumidos por 46 países estão sendo empregados para ampliar as pressões dos EUA e Israel contra o desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo Irã – que não possui, até o momento, nenhuma arma atômica.

Esta distorção pode ser explicada, em boa medida, pela existência, desde 1968, do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Apesar de seu nome cativante, ele é intrinsecamente injusto – e por isso tem se mostrado cada vez menos eficaz. Divide o planeta em duas classes de países: de um lado, os que podem se armar com os dispositivos de destruição da vida mais poderosos já criados pelo ser humano; de outro, todos os demais.

Entre 3 e 28 de maio próximos, uma conferência da ONU, em Nova York, debaterá a revisão do TNP. Um conjunto de organizações da sociedade civil está aproveitando esta oportunidade para defender uma proposta pacifista fundamental. A ideia é substituir o tratado hoje existente por um Convênio sobre Armas Nucleares que proíba a produção de armas atômicas por qualquer país; e que estabeleça um cronograma claro para desmantelar os estoques hoje existentes. Ao discursar em Washington, em 13/4, o presidente brasileiro defendeu explicitamente algo idêntico: "a completa e irreversível eliminação de todos os arsenais".

A necessidade de um compromisso internacional que supere o TNP pode ser compreendida num conjunto de textos disponíveis na Biblioteca Diplô. O primeiro