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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBCEÇÃO JUDICIARIA DE NOVA FRIBURGO. – RJ.

PROCESSO: 2007.51.05.001437-0

ODECYR JORGE FRANÇA, já devidamente qualificado nos autos da ação supra, vem respeitosamente atrves de seu patrono infra-assinado, apresentar as suas:

ALEGAÇOES FINAIS

Nos seguintes termos:

Denuncia fls. 84/85 FAC fls. 90/96 Resposta à acusação fls. 97/98 AIJ fls. 239/248 Memoriais do MPF fls. 433/435

Este é o breve relatório.

No mérito:

Em primeira analise, há que se destacar que o ora defendente é confundido com um criminoso, entretanto, merece ponderação tal assertiva, visto que foi ele arrolado como testemunha de um processo onde foi tratado como partícipe, ou seja, a todo momento ODECYR é acusado de angariar vítimas para uma quadrilha de “aposentadores”, contudo não restou comprovado.

Em meio ao processo há documentos que confirmam o alegado, pois desde o inicio daquele processo ODECYR figura como personagem no processo, todavia, sem nenhum acompanhamento profissional foi submetido a depoimentos, e, como se pode asseverar, sofreu ele verdadeira pressão quando de seu depoimento acerca do processo que figurava como testemunha, senão vejamos em seu ultimo depoimento: que se sentiu pressionado e teve medo da forma de interpelação do Procurador de Justiça.

Não menos importante frisar que quando de seu depoimento em juízo, já foi ele acusado de estar prestando falsas declarações, pior, já foi peso sem ao menos poder comparar seus depoimentos, vez que se quer prestou outros, todavia toda informação que havia foi prestada por terceiros.

Ora, verdadeira balburdia ocorreu entre estes processos, pois caso ODECYR figurasse como réu no outro processo, não teria ele praticado crime algum, ou, caso ODECYR viesse aos autos do processo como testemunha, não seria ele obrigado a falar o que a