argumentos a favor das bibliografias

Segue abaixo, os argumentos, CONTRA e A FAVOR das bibliografias.
Seu outro novo cliente é um famoso artista que quer impedir que um livro sobre sua vida seja lançado. Segundo lhe contou, o livro está concluído, sendo uma questão de tempo para que sua biografia seja publicada, o que quer impedir o quanto antes, pois a obra poderá devassar irremediavelmente sua vida privada.

Argumentos A FAVOR

1- As autorizações das bibliografias estão apoiadas pelo nosso código civil brasileiro no, art. 20 do código civil brasileiro, Em que sua redação diz, Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

2- O Artigo 5º da Constituição Federal, no entanto, afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

3- Segundo o presidente STF Joaquim Barbosa, “o ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos”. “Se for causado um dano, responde financeiramente por isso”, defendeu o magistrado, e ainda acrescentou que considera natural um pedido de indenização, Em casos de violações pesadas contra a pessoa. Em sua redação diz, “Eu defendo indenizações pesadas”, afirmou o ministro.

4- O art. 79º do Código Civil português dispõe que: “não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didáticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de fatos de interesse público ou que hajam ocorrido publicamente”.