Argumentação

TEORIA E PRÁTICA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – AULA 9

Hoje em dia, câmeras estão por todas as partes com o objetivo de promover a segurança, entretanto, quando isso não ocorre, ou seja, quando as imagens das câmeras são usadas para qualquer fim diverso do mencionado, é necessário que o possuidor da imagem autorize que a sua imagem seja divulgada, o que não ocorreu com Eva, no caso analisado, que teve sua imagem veiculada de forma não autorizada.
Nota-se que a empresa Manzoli teve a intenção de utilizar a imagem não autorizada da autora, visto que adquiriu tais imagens de forma imperceptível, ou seja, sem a sua autorização. É possível, assim, perceber a má fé da empresa ré, pois, além disso, veiculou as gravações em um horário em que supostamente a maioria dos telespectadores já estaria em suas residências, com suas televisões ligadas.
Registra-se que segundo o artigo 20 do Código Civil brasileiro, a imagem com fins comerciais sem devida autorização, é passível de indenização (...). Por tanto, a empresa ré deve ser condenada a indenizar a autora por lucrar com a divulgação de sua imagem. No presente caso, em razão da utilização na autorizada da imagem da autora promovida pela empresa ré, comprova-se a violação do previsto no mencionado artigo. Portanto, a empresa ré deve ser condenada a indenizar a autora.
Embora a empresa ré possa alegar que utilize as câmeras para a segurança de suas lojas, os fatos demonstram que tal recurso não foi utilizado somente para seus os fins que teria a priori, mas também para o fim de produzir um comercial da loja a ser passado na televisão. Assim, comprova-se a má-fé da empresa ré.
Tal imagem ao ser distorcida por um recurso acelerador gerou cenas jocosas da autora, expostas, inclusive, em horário nobre de televisão. As imagens foram assistidas por pessoas de seu convívio, que fizeram comentários de forma gozada. Assim, mais uma vez, comprova-se o dano causado pela autora, encejador da obrigação que a empresa ré possuir de