argumentação jurídica

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1

PANCERI, Isabel Cristina2
TIEPPO, Fernanda Larissa3

RESUMO

A ferramenta mais eficiente do direito é a argumentação. Conforme literatura de Silva (201[?]) o exercício do Direito incide essencialmente em argumentar, ou seja, em fundamentar os pareceres. No presente trabalho serão abordadas algumas teorias da argumentação jurídica. Os argumentos jurídicos versam de habilidades comunicativas de persuasão, podendo ser argumentos fortes ou fracos a depender do domínio da técnica do seu locutor. Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Argumentação Jurídica para o exercer do Direito. O trabalho foi subsidiado nas teorias de doutrinadores que sugerem desvios e consonâncias na retórica forense, trazendo importantes considerações sobre este importante elemento da área jurídica.

Palavras-chave: Argumentação. Jurídica. Direito.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Fundamentação teórica; 2.1 Conceituando o tema; 2.2 Argumentação Jurídica: sua relevância; 2.3 Condições da argumentação; 2.4 Acertos e equívocos nas retóricas forenses; 2.5 Teoria da argumentação de Toulmin; 2.6 Alexy: Argumentação jurídica como discurso racional; 3 Considerações finais.

1 INTRODUÇÃO

Na contemporaneidade, o indivíduo deparasse diariamente com um grandioso fluxo de informações. A comunicação e/ou as informações estão disponíveis a todos, a momento e em diferentes fontes. Neste contexto, os detentores e defensores da informação imperam, tendo o domínio da situação. Diante disso podemos dizer que vivemos num mundo de argumentos, e quem melhor contrapor as razões de suas informações e pareceres se sobressai.
Amparados na literatura de Asensi (2010) é possível afirmar que, no dia a dia, o ser humano observa e vivência uma variedade de situações que muitas vezes requerem escolhas, para as quais os argumentos são decisivos na tomada de decisões e isso