Argumentação Jurídica

Resenha do livro Argumentação Jurídica de Ingo Voese

O livro escrito por Ingo Voese, Doutor em Linguística e Professor de Argumentação Jurídica no curso de Mestrado em Direito e de Análise do Discurso no Curso de Mestrado de Ciências da Linguagem da Unisul/SC, com o titulo “Argumentação Jurídica” da editora Juruá, segunda edição no ano de 2006 na cidade de curitiba com 118 páginas. Argumentação jurídica só constrói uma característica própria porque pode se valer de determinadas características da linguagem, elas são importantes para que se possa melhor compreender tanto os processos de interpretação, quer seja da lei, quer seja dos fatos jurídicos, como os processos e os modos de argumentação. Os argumentos jurídicos não são fruto de um cálculo lógico-formal, mas de interpretações e de avaliações que incluem, além dos interesses específicos das partes, também as circunstâncias históricas, sociais e culturais do fato. Examinar o nível de desacordo ou de desrespeito à lei requer, por isso, que, na prática jurídica, as teses e as decisões sejam, porque não se trabalha com elementos exatos, não só explicadas mas também justificadas, tanto que o dispositivo da sentença, a parte que contém a decisão do juiz, é precedido pelo enunciado dos considerandos, ou seja, das razões que motivaram essa decisão. O raciocínio judiciário se apresenta, assim, como o próprio padrão do raciocínio prático, que visa a justificar uma decisão, uma escolha, uma pretensão, a mostrar que elas não são arbitrárias ou injustas. Essas são, pois, as dificuldades para o Direito: as pessoas produzem, orientadas por diferentes sistemas de referência, diferentes versões dos fatos jurídicos, ou seja, as interpretações — que antecedem e sustentam a argumentação — são diferenciadas porque a pressão das características da linguagem — produto das determinações sociais — leva a isso. O autor da um exemplo do anzol para formalização de algumas concepções teóricas sobre a linguagem, um hipotético