ARGUMENTAC O JURIDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

Páginas: 3 (512 palavras) Publicado: 29 de março de 2015
ARGUMENTACÃO JURIDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO
A verdade é que desde a publicação da Carta Magna Brasileira de 1988, há uma preocupação com a igualdade e dignidade a todos os indivíduos etambém a criação de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, contudo parece que esta busca é deixada de lado quando se trata de casais homossexuais; Segundo a Constituição Federal Artigo5° Sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do Direito a Vida, à liberdade,à igualdade, à segurança e á propriedade, aomeu entender não considerar a possibilidade de um casamento homoafetivo é ferir o direito a igualdade de expressão a liberdade de escolha independentemente de sua escola sexual; É também daConstituição Federal Artigo 3° Inciso IV – Promover o Bem de Todos, sem preconceito de origem, raça,sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação, com base na constituição que especifica o direito aigualdade proíbem a discriminação no que se diz a respeito da escolha sexual portanto ignorar a possibilidade de realizar um casamento homossexual é deixar de lado ou ate mesmo desconhecer os princípiosdo Artigo 3° Inciso IV da Constituição Federal, com base nisso é possível dizer “Orientação sexual de um indivíduo em nada desmerece seu valor ou caráter, devendo o Estado Democrático de Direitorespeitar sua condição, garantir seus direitos e o pleno desenvolvimento em sociedade. [...] Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana decorre diretamente a proteção da orientação sexual, a serrespeitada a partir do reconhecimento da diversidade de indivíduos e pluralidade de expressões. No Estado Democrático de Direito, as diferenças devem ser respeitadas e as desigualdades sociais eliminadas, afim de que as promessas formuladas como mandamento constitucional sejam efetivadas nos níveis normativos inferiores”. (FONTANELLA, 2006, p. 119).
Constatando que no Artigo 226 da Constituição...
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