Argumentações Jurídicas A Favor e Contra casamento Homoafetivo

Páginas: 6 (1390 palavras) Publicado: 8 de maio de 2014
São Paulo, 24 de Março de 2014
Faculdade Anhanguera
Unidade de Ensino: Brigadeiro
Curso: Direito
Disciplina: Linguagem Jurídica e Argumentação
Nomes:

Título da Atividade:
Argumentações Jurídicas A Favor e Contra casamento Homoafetivo

Professor: Márcio Arantes

Introdução:

Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas.
1. O cliente lhe procurou na parte da manhã,declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi
com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu
casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu
demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento
homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que
possa casar comseu companheiro.

2. Um pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o
namorado um ano mais velho. Você representa os
pais do rapaz e busca, em grau de recurso, reverter a decisão judicial de primeiro grau,
sendo que sua argumentação principal, neste processo, é a ilegalidade do casamento
homoafetivo.

Argumentos Favoráveis ao Casamento Homoafetivo

I.Considerando que as relações entre pessoas de mesmo sexo são tão naturais quanto as
relações entre pessoas de sexo diferentes, e por isso devem ser tratadas de igual forma.
"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo
múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família
que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casaishomossexuais
Possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais
Heterossexuais".

II.

Tomando por base que, no Direito de Família do Brasil, é o ato da celebração do
casamento que faz com que o matrimônio tenha efeito, então, pode-se mencionar que,
mesmo que o casamento tenha sido feito por autoridade incompetente, aconteceu o
ato, bem como houve o consentimento livre dos noivos,devendo reconhecer que
aconteceu o casamento. Pode-se afirmar isso, pois, após a celebração, mesmo que seja
realizada por autoridade incompetente, o novo casal ostenta, perante os outros, a
condição de casados. Percebe-se, neste requisito, que nada tem a ver com o sexo dos
nubentes, podendo, até, nesse momento, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser
existente

III.

O casamentoHomoafetivo no Brasil sob o ponto de vista jurídico. Afirma-se isso, pois
a Carta Magna está acima do Código Civil. E, se a Constituição não menciona o sexo
dos noivos, não se pode se ater no diploma cível, já que é hierarquicamente inferior à
Lei Maior. Então, se está deu proteção ao Direito de Família e preferiu não mencionar
o sexo dos nubentes quando tratou do casamento, permite assim, quehomossexuais se
casem no Brasil. Ainda, tal ideia encontra defesa na maneira de como se interpreta
uma norma da Constituição.

IV.

Nossa Constituição, em seu art. 3º, inciso IV, proíbe e não admite qualquer forma
de discriminação, inclusive por motivos de orientação sexual, onde consta, dentre
outros, como objetivo da República Federativa do Brasil, o de "promover o bem
de todos, sempreconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação".
Quando diz que todos somos iguais perante a lei e que há de se promover o
bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação. “As pessoas não são diferentes por causa da opção
sexual.”

Conclusão Parcial 1

A razoabilidade deve prevalecer, também,para afastar a hipocrisia. Somos uma
sociedade hipócrita. Aplaudimos cantores e artistas, símbolos de comportamento
homossexual, mas hostilizamos nossos vizinhos, pelo mesmo motivo.
Transformamos transexuais em símbolo sexual feminino, mas não lhes damos o
direito a documentos de mulher. Reprovamos o casal lésbico da novela, mas
assistimos e toleramos cenas de violência, o assassinato de...
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