Argumentação

Páginas: 18 (4468 palavras) Publicado: 10 de abril de 2014
Revista Prática Jurídica nº 128 - (30/11/2012)

Know how
Tadeu Luciano Siqueira Andrade

Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e PortuguêsJurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de trabalhos publicados na área de Língua Portuguesa e Direito com ênfase na Argumentação Jurídica e Direitos Humanos e autor do livro Sintaxe do Português: da norma para o uso (2005).
A ARGUMENTAÇÃO • RECURSO INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO
O profissional do Direito, na classe dosprofissionais, ao lado do professor, é o que mais lida com a palavra no seu labor. Não fala palavras soltas, isoladas, mas, palavras articuladas e inseridas em um contexto. O magistrado, ao proferir um despacho ordenando a citação do réu apenas com a expressão Cite-se, está dizendo muito. Essa forma verbal, composta pelo verbo no modo imperativo, ordena a citação do réu, considerando que há uma açãona qual ele é o suposto réu, dando-lhe o direito de defesa. Em uma só palavra, tendo em vista o discurso jurídico. A mesma forma ocorre com o particípio do verbo ver no início do texto de uma sentença: o juiz usa apenas o particípio passado do verbo ver – vistos. Uma só palavra, mas, em termos semântico-discursivo-pragmáticos, encerra vários argumentos que resolverão o litígio.
O advogado, quandopostula em nome de seu cliente, cria uma argumentação, um conjunto de fatos que, concatenados e seguindo a norma processual, dirá o direito. Mas, para dizer o direito, o juiz precisa analisar os fatos e os argumentos da parte. Por isso, usamos o brocardo Da mihi factum et dabo tibi jus: Dá-me o fato e te darei o Direito, também usadas formas: Narra mihi factum dabo tibi jus: Narra-me os fatos, eute darei o Direito; Da mihi factum, dabo tibi jus: Exponha o fato, que direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o Direito.
O representante do Ministério Público, quando oferece a denúncia, segue o que prescreve a norma processual penal e forma a sua opinio delicti, ou seja, a opinião acerca do delito. Para tanto, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria.Nesse caso, o promotor de justiça necessita argumentar e fundamentar os fatos por ele narrados a fim de que o juiz considere procedente a sua denúncia e dê prosseguimento à ação penal.
O juiz, para julgar, necessita analisar os fatos e os argumentos das partes; o promotor de justiça, como parte do processo ou custus legis, fiscal da aplicação correta da lei; o advogado, para contestar, postular,recorrer, praticar todos os atos processuais, deve argumentar de forma clara e precisa, fundamentando-se tanto no Direito Material como no Processual. Percebemos, portanto, que todos os profissionais do Direito, embora em situações discursivas diferentes e considerando sua atividade profissional, em momento algum, abdicam da argumentação.
Este trabalho está dividido em três partes. Na primeiraseção, faremos um estudo em linhas gerais sobre a argumentação no Direito. A segunda parte consta de questões sintáticas, semânticas e pragmáticas da argumentação. Concluímos, analisando o texto da petição inicial, por ser, a nosso ver, a base de toda relação processual.
ORIGENS DA ARGUMENTAÇÃO – Surgida em 427 a.C., na Grécia Antiga, a argumentação era denominada retórica. Argumentar é a artede convencer e persuadir. Era a união de persuadir e argumentar que resultava em convencer. Para convencer, os gregos usavam o argumento, um conjunto de uma ou mais sentenças, conhecidas como premissas, acompanhadas de uma frase declarativa que é a conclusão.
Os gregos, usando argumento dedutivo, diziam que a verdade de uma conclusão é uma consequência lógica das premissas que a antecedem. O...
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