Arguição de descumprimento de preceito fundamental libório g. v. de sá

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO)

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Libório Gonçalo Vieira de Sá

Monografia da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2006

Libório Gonçalo Vieira de Sá

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário). Teoria Geral do Direito Constitucional II. Professor Doutor Ivo Dantas. Turma 2.

Recife - 2006

Libório Gonçalo Vieira de Sá ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário). Disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II. Professor Doutor Ivo Dantas. Turma 2.

O professor abaixo, analisou a Monografia e a julgou nos seguintes termos:

Prof. Dr. Ivo Dantas Julgamento: _______________________ Assinatura: ______________________

MENÇÃO GERAL: _________________________________________________________

DEDICATÓRIA

Ao nosso bom Deus, por tudo de bom que nos tem proporcionado.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Ivo Dantas pelas brilhantes aulas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1 1. LEGITIMIDADE PARA ARGUIR O DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL