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Quarteirização dos serviços
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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 23230620125020 SP 00023230620125020089 A28 (TRT-2)
Data de publicação: 13/09/2013
Ementa: QUARTEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS INCLUÍDOS NA DINÂMICA DA EMPRESA. FRAUDE. Constata-se da prova que o reclamante prestava serviços, exclusivamente, para a 1a. reclamada, estando inserido na dinâmica da empresa, embora constasse, do ponto de vista formal, como autônomo ou mesmo como empregado da 2a Reclamada. Tal fenômeno tem ocorrido com freqüência no sistema produtivo pós-industrial. A respeito do tema, válida é a lição de Maurício Godinho Delgado: "A readequação conceitual da subordinação - sem perda de consistência das noções já sedimentadas, é claro - de modo a melhor adaptar este tipo jurídico às características contemporâneas do mercado de trabalho, atenua o enfoque sobre o comando empresarial direto, acentuando, como ponto de destaque, a inserção estrutural do obreiro na dinâmica do tomador de seus serviços." 'Estrutural é, pois, a subordinação que se manifesta pela inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seusserviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento."Já é pacífico na jurisprudência, com fundamento tanto no princípio de isonomia quanto no artigo 9º da CLT , a terceirização e/ou, ainda, a"quarterização"de serviçostipicamente bancários é flagrantemente ilícita, buscando apenas a sonegação aos trabalhadores contratados nestas condições, dos benefícios legais e convencionais bancários. BANCÁRIO. CONFIANÇA INTERMEDIÁRIA. LEI 8.966 /94. Para a caracterização do cargo de confiança intermediário ou médio,os requisitos do art. 224 , parágrafo 2º , da CLT , são menos rigorosos do que aqueles previstos no art. 62 , II da CLT . Não são necessários amplos poderes de mando, comando, gestão, representação e substituição. Não se exige a presença de subordinados. Basta a