Area de Preservação Ambiental

3220 palavras 13 páginas
Áreas de Preservação Permanente.

O presente trabalho têm por objetivo, trazer uma discussão a respeito de um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, que é a necessidade de preservação do meio ambiente, essa preocupação foi demonstrada desde do final do século XIX no início da República, com surgimento dos primeiros diplomas de colorido conservacionista com várias instruções que visavam à proteção das florestas da antiga colônia não com a profundidade nos estudos e conservações que são hoje discutidas as questões ambientais, seguindo esse liame surgiu bem depois o primeiro Código Florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934, e a Constituição de 1934 foi a primeira que trouxe no seu texto legal que seria competência privativa da União legislar sobre sobre florestas e também considerava as florestas sendo de interesse comum, já neste código havia a preocupação em relação aos cortes de árvores, esse código ficou conhecido como protetores de florestas pelo fato de serem estas as responsáveis pela função de conservar o regime das águas, evitar evitar a erosão, fixar dunas, auxiliar a defesa de fronteiras, assegurar condições de salubridade pública, proteger sítios de beleza natural e asilar espécies raras da fauna nacional. O Código Florestal de 1934 sancionado pelo então Presidente da República que foi Getúlio Vargas, foi projetado com intuito de preservação das florestas, e eram aplicadas regras e penas àqueles que de modo indevido explorassem ás florestas.
Conforme ensinamentos de Édis Milaré:

Na classificação constante do Código havia também as florestas modelos, constituídas pelas plantadas, artificiais; e as de rendimento, que compreendiam aquelas que não se enquadrassem nas categorias anteriores. Essas seriam hoje chamadas de “plantadas”, “ industriais” e outras denominações de cunho econômico.

Já com a evolução e a demanda com um aumento da população, aumento do consumismo , devido essa economia capitalista , e com

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