Arcadismo

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

| | ENDEREÇO: | | CNPJ.: | | CNAE: | | GRAU DE RISCO: | | Nº EMPREGADOS: | | | DESCRIÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO | TIPO DE CONSTRUÇÃO: | | ILUMINAÇÃO: | | VENTILAÇÃO: | | COBERTURA: | | PAREDES: | | PISO: | | ÁREA: | | | | | |

SUMÁRIO:

01 – ATUAL REDAÇÃO DA NR – 07 – TEXTO LEGAL COMENTADO
7.1 – DO OBJETO
7.2 – DAS DIRETRIZES
7.3 – DAS RESPONSABILIDADES
7.4 – DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO
7.5 – PRIMEIROS SOCORROS
02 – PLANEJAMENTO DOS EXAMES OCUPACIONAIS
03 – MODELO DE GUIA DE ENCAMINHAMENTO
04 – MÉDICOS EXAMINADORES AUTORIZADOS
05 – CONSIDAREÇÕES FINAIS

1 – ATUAL REDAÇÃO DA NR-7 – TEXTO LEGAL COMENTADO

7.1 – DO OBJETO
7.1.1 – Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de programação e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de sr uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, respeitando princípios éticos, morais e técnicos.
7.1.2 – Esta NR estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
7.1.3 – Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implantação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
Lembramos que quanto ao trabalhador temporário, o vinculo trabalhista, isto é, a relação de emprego, existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalhos temporários. Esta é que está