Arbitragem

A ARBITRAGEM NO MERCOSUL

SILVA¹, Amanda Marielly Alencar da
OLIVEIRA², Jefferson Ken
¹Acadêmicos do curso de Direito.
Faculdade de Balsas [e-mail] [e-mail]

Resumo: O presente artigo visa demonstrar a eficiência e aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito internacional, mais especificamente no Mercosul (Mercado Comum do Sul), que é um acordo entre países da América do Sul, que visa criar uma maior integração de suas economias e melhorar assim a vida de seus habitantes. Mediante este acordo, os países podem fazer negócios para aumentar o comércio entre eles, bem como desenvolver-se e fortalecer seus interesses no mundo.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem.Conflitos.Mercosul. Direito Internacional.

Abstract: This article aims to demonstrate the efficiency and applicability of the concept of arbitration in international law, specifically in Mercosur (Southern Common Market), which is an agreement between countries in South America, which aims to create greater integration of their economies and improve thus the life of its inhabitants. Through this agreement, countries can do business to increase trade between them, as well as to develop and strengthen their interests in the world.

KEYWORDS: Arbitration. Conflicts. Mercosur. International Law.

INTRODUÇÃO:

Quando se estuda Direito, há uma necessidade intrínseca de se entender e dominar determinados institutos, cuja função, é estruturar a sociedade dando-lhe nome, competência e, sobre tudo, segurança em sua dinâmica. Em se tratando de Soluções Alternativas de Conflitos, o Poder Judiciário disponibiliza aos indivíduos novas formas alternativas de solucionar conflitos, evitando, assim, a formulação da lide. Esta medida, além de diminuir a sua sobrecarga, garante a efetividade do acesso a uma justiça justa pelo cidadão. A arbitragem pode ser definida como uma técnica para a solução de conflitos, em que um terceiro imparcial (árbitro), estabelece uma