Aquisição e perda da propriedade

Páginas: 21 (5183 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE


Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar (N. Nery): a) com vontade (elemento volitivo) – através dos negócios jurídicos b) sem vontade – como no direito sucessório, p. ex. c) contra a vontade – nos casos de desapropriação, requisição e confisco, p. ex. Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar: 1) Por ato inter vivos: a) Deforma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma originária: usucapião acessão

2) Ato causa mortis sucessão legítima sucessão testamentária Aquisição da propriedade imóvel ⇒ registro do título: CC. art. 1245 a 1247, 1275, e 1227 ⇒ acessão: CC. art. 1248 formação de ilhas: CC. arts. 1249 aluvião: CC. arts. 1250 avulsão: CC. arts. 1251 álveo abandonado:CC. arts. 1252 construções e plantações: CC. arts. 1253 ⇒ usucapião: CC. arts. 1238 a 1244 ⇒ direito hereditário: CC. arts. 1784 e ss.

Aquisição da propriedade móvel ⇒ ocupação: CC arts. 1263 ⇒ descoberta: CC arts. 1233 a 1237 ⇒ tesouro: CC arts. 1264 a 1266 ⇒ especificação: CC arts. 1269 a 1271 ⇒ confusão, comistão e adjunção: CC arts. 1272 ⇒ usucapião: CC arts. 1260 a 1262 ⇒ tradição: 1267 e1268

Modalidades de aquisição: usucapião No direito romano usucapio significa a captação ou aquisição pelo uso prolongado (usus capere). Foi Justiniano quem refundiu inteiramente o instituto que remonta a Roma antiga, destacando sua dupla face: a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva, mas foi melhor definida pelo Professor Francisco Morato como sendo essas as duas forças que agiriamno usucapião. Na prescrição aquisitiva: como modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, predomina aquela força que cria. A prescrição aquisitiva cria um direito em favor de um novo titular e, pela via transversa, extingue a ação que teria em sua defesa o titular antigo. Na prescrição extintiva: como meio pelo qual alguém se libera de uma obrigação pelo decurso do tempo, predomina aquelaforça que extermina. Na prescrição extintiva, a força extintora extermina a ação que tem o titular e assim elimina o direito de propriedade. Usucapião: conceito Segundo Modestino usucapião é: “modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei”. Para Clóvis Beviláqua: “é uma aquisição de domínio pela posse continuada”.Observe-se que, a despeito de referir-se ao direito real de propriedade, outros direitos são passíveis de aquisição por usucapião. É possível adquirir-se, também por usucapião a enfiteuse, o domínio útil dos bens imóveis, e de bens móveis ( Arts. 1260 e 1261 do CC – em cujo procedimento poderá ser sumário - art. 275, I ou II, a ), porém se decorrente da posse mansa e pacífica, deve preencher certosrequisitos. Fundamento jurídico: segundo Messineo está “na desídia manif estada pelo proprietário na tutela de seu direito, em f ace da prolongada posse de outrem.” Usucapião: requisitos comuns PESSOAIS: são exigências quanto ao possuidor/adquirente e ao proprietário que a perde. “A regra é a de que não corre prescrição contra aquele que não pode agir” (regra de Bartolo). Então, todas as causassuspensivas ou interruptivas da prescrição descritas pelos arts. 197 a 204 do CC impedem que possa ocorrer a usucapião, e serão as primeiras matérias de defesa a serem alegadas. REAIS: (a coisa deve ser hábil de ser usucapida) são aqueles pertinentes aos bens que serão adquiridos, pois nem todas as coisas são passíveis de aquisição por usucapião: p. ex. bens públicos; para isso especificamente prescreve ao § 3º do art.183 da CF: “os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião”, e o § único do art. 191, que repete a mesma ciosa. Importante notar, também, que a súmula 340 do STF, inseriu neste contexto os bens dominicais. Usucapião: requisitos comuns OBS1.: O recibo de imposto não prova a posse, só prova que a coisa é hábil. OBS2.: Para as terras devolutas: ver CF., art. 20 II, 188 §§ 1º...
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