Aquisição do direito

Páginas: 9 (2143 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO DEÍ BRASÍLIA - UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
Disciplina: DIREITO CIVIL
FATOS JURÍDICOS - 3º SEMESTRE

Profª: ANA CLÁUDIA A. MOREIRA BITTAR

AQUISIÇÃO, DEFESA, MODIFICAÇÃO, E EXTINÇÃO
DE DIREITOS
1. Aquisição de Direitos
Segundo Carlos Roberto Gonçalves, ocorre a aquisição
de um direito com sua incorporação ao patrimônio e à personalidade dotitular.

1.1 Aquisição de Direitos no âmbito patrimonial:
A aquisição de um direito ocorre quando se dá sua
conjunção com seu titular. Assim, surge a propriedade quando o bem se
subordina a um dominus, ou seja, a um domínio.
No âmbito patrimonial são dois modos de adquirir direitos,
o modo derivado e o originário.
a) Originário: O direito será originário quando ele nascer
no mesmo momento emque se subordinar ao domínio de seu titular, ou seja,
se ele nascer junto com o domínio, se não tiver sido transferido por terceira
pessoa. Se dá sem qualquer interferência do anterior titular.
O direito originário nasce no mesmo momento em que o
titular se apropria dele, sendo esta apropriação de forma direta, sem a
interposição ou transferência de terceira pessoa.
Ex: A caça e pesca, poiso domínio do pescador sobre o
peixe se dá de forma originária, ao contrário de quando compramos o peixe no
mercado, ou em uma feira. Ninguém foi dono do peixe antes disso, o primeiro
domínio se deu quando o peixe fisgou a isca do pescador.
Outro exemplo é o caso da usucapião, é uma aquisição
originária, uma vez que o titular alcança o domínio não por meio de
transferência de seu antigotitular.

b) Derivado: Ocorre o meio de aquisição de modo
derivado quando houver transferência do direito de uma pessoa para outra,
proveniente de uma relação jurídica entre o anterior e o atual titular. Decorre da
transferência feita por outra pessoa. Nesse caso o direito adquirido com todas
as qualidades ou defeitos do título anterior. A aquisição se funda numa relação
existente entre osucessor e o sucedido. Os contratos de compra e venda
servem de exemplo.
Exemplo disso é a transferência de um automóvel
através de um contrato de compra e venda, cuja transferência foi regularmente
encaminhada para o Detran, onde o domínio do carro vai ser transferido do
primeiro comprador para o segundo, que agora vai ser seu titular.
Não se pode deixar de lembrar que quando alguém
transferealgum direito seu a outra pessoa, o transfere nos mesmos moldes e
na mesma quantia do que quando tal direito estava sob seu domínio. Ninguém
pode transferir mais direitos do que tem, ou seja, se eu tenho sob meu domínio
um lote de 250 metros quadrados, não posso transferir ao domínio do novo
titular 300 metros quadrados.

1.2 Classificação Quanto a Maneira como se Processa
a Aquisição deDireitos
A aquisição de direitos pode se dar de forma onerosa e
gratuita.
A aquisição de direitos será onerosa quando exigir do
adquirente uma contraprestação, e ambos os contratantes forem beneficiados
de tal situação. Ex: contrato de compra e venda de um carro. Ambos os
contratantes se beneficiam, pois um fica com o carro, e o outro com o dinheiro.
Outro exemplo é o contrato de locação.
Aaquisição será gratuita quando somente o adquirente
obtiver vantagens, exemplo disso é o que acontece na sucessão hereditária,
pois o autor da herança não terá qualquer benefício com a partilha de seus
bens, não há contraprestação.

1.3 Classificação da Aquisição de Direitos quanto à
sua extensão:
- A Título Singular: Quando a aquisição se der com
relação a bens determinados. Exemplo, nacompra e venda de um imóvel, a
aquisição se dará sob aquele determinado apartamento.
- A Título Universal: Quando a aquisição se der sobre
todos os direitos daquele que está transferindo, como por exemplo, na
sucessão causa mortis, pois a aquisição do herdeiro se dará sobre todos os
direitos de seu antecessor.
1.5 Direito Atual, Direito Futuro, Expectativa De
Direito, Direito Eventual E...
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