Aquisição de direitos

Páginas: 10 (2293 palavras) Publicado: 22 de março de 2013
Aquisição dos Direito

Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção com uma pessoa, seu titular.
Esta Aquisição pode ser:
Originaria: a aquisição feita pelo titular, sem qualquer relacionamento com um titular anterior ao direito a adquirir, tanto porque o direito surge pela primeira vez, como porque o direito já existia, como na coisa abandonada.
Derivada: hárelacionamento com o titular antecedente do direito. O Direito é adquirido com todas as qualidades ou defeitos do titulo anterior, visto que ninguém pode transferir mais direitos do que tem.
Sempre que houver a aquisição derivada de direito, haverá o que se denomina de sucessão, que vem a ocorrer a titulo singular quando se perfaz em uma única coisa, ou num conjunto plúrimo de coisas determinadas, ou em umou mais direitos.
A aquisição pode ser ainda: a) gratuita, quando só o adquirente aufere vantagem ,como acontece na sucessão hereditária; e b) onerosa, quando se exige do adquirente uma contraprestação ,possibilitando a ambos os contratantes a obtenção de benefícios.
O direito nasce de um fato ou de uma série de fatos. A norma jurídica é preceito irrealizável se desvincula do fato. Enquanto ofato ou o conjunto de fatos não se completa, não há aquisição de direitos. Um exemplo pode ser o contrato: para que haja contrato no mundo jurídico, é necessário uma fase de tratativas, antes de se firmar o acordo, para qualquer aquisição de direitos, há necessidade de fatos antecedentes.
Quanto à sua extensão, a aquisição pode ser: a) a título singular, que ocorre no tocante a bensdeterminados; em relação ao comprador, na sucessão inter vivos, e em relação ao legatário, na sucessão causa mortis; e b) a títulos universal, quando o adquirente sucede o seu antecessor na totalidade de seus direitos, como se da com o herdeiro.
O Código Civil de 1916, no art. 74 dispõe:
“Na aquisição dos direitos se observarão estas regras:
I – adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente ou porintermédio de outrem;
II – pode uma pessoa adquiri-los para sei ou para terceiros”
Os mestres apontem deficiência do Código revogado nesse tópico, que é redundante. Tanto assim é que o atual Código de 2002 suprime a disposição, cuja compreensão doutrinaria está de há muito solidificada. Há varias hipóteses em que a aquisição dos direitos se da sem que exista ato do adquirente ou sem que hajaintermediação de outrem.

Direitos Atuais e Direitos Futuros

Direito Atual é o que, tendo sido adquirido, está em condições de ser exercido, por estar incorporado ao patrimônio do adquirente.
Direito Futuro é aquele cuja aquisição ainda não se operou, que não pode ser exercido. Sua realização depende de uma condição ou prazo. Há fatos que necessitam acontecer para que esse direitoaperfeiçoe. Direito futuro denomina-se deferido quando a sua aquisição depende semente do arbítrio do sujeito e diz – se não deferido quando a sua consolidação se subordina a fatos ou condições falíveis, a eficácia de uma doação já realizada pode depender de um fato futuro falível.
O direito a termo é noção que não se deve confundir. Há uma situação jurídica perfeita e acabada apenas subordinada aefeito temporal. O que se relega para o futuro é a sua execução. O direito surge do imediato, apenas sob o efeito temporal.

Direitos Eventuais

O direito eventual é direito incompleto, que pode ter vários aspectos. O direito eventual é direito futuro, pois depende de um acontecimento para completar-se mas já apresentava características embrionárias ,isto é, em alguns de seus elementosconstitutivos. È um direito concebido, mas ainda pendente de concretização, a ser efetivada pelo próprio interessado.
Expectativas de Direito

A expectativa de direito é a mera possibilidade ou simples esperança de ser adquirir um direito, como a que tem os filhos de sucedes a seus pais quando estes morrerem, enquanto os ascendentes viverem não tem aqueles nenhum direito sobre o patrimônio que lhes...
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