Aquisição da propriedade imobiliária

Páginas: 4 (806 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
Por Jéssica Ramos Farineli 
A propriedade é um direito real, pois o proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito debuscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direitode preferência frente aos demais credores.
Em relação às formas de aquisição da propriedade imobiliária, o rol enumerado pelo Código Civil (artigos 1238 ao1259) não é taxativo, mas simexemplificativo, podendo existir outras formas de aquisição.
A propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Será adquirida de forma originária a propriedade quando esta fordesvinculada de relação com o antigo proprietário, sem a existência de relação jurídica de transmissão. Será adquirida de forma derivada a propriedade quando houver relação com o antigo proprietário. Estatransmissão poderá ser inter vivos (venda, por exemplo) ou causa mortis (transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros).
A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer atravésde Usucapião, Registro do Título e pela Acessão.
A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é uma forma originária de aquisição da propriedade imobiliária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outrosrequisitos legais. Esta modalidade se divide em:
* Usucapião extraordinária (Cuja aquisição exige a posse contínua durante quinze anos, sem oposição judicial – posse mansa e pacífica-, e a intençãode ter a coisa como sua – animus-. Não sendo exigido justo título e boa- fé, nem a moradia do possuidor);
* Usucapião Ordinária (Esta se difere da extraordinária por exigir a presença deelementos como o justo título e boa-fé. Nesta modalidade o prazo exigido da posse contínua é de dez anos, podendo ser reduzido para cinco se estiverem presentes outros elementos como moradia do possuidor...
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