Aquisição de bens e serviços na administração pública

Gestão de Empresas

Gestão do Sector Público
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Beja Janeiro 2010

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2 2 - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) ........................................... 3 2.1 – REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ................................................ 5 3 – TIPOS DE PROCEDIMENTO ............................................................................. 8 3.1 – AJUSTE DIRECTO ....................................................................................... 8 3.2 – CONCURSO PÚBLICO .............................................................................. 11 3.3 – CONCURSO LIMITADO POR PREVIA QUALIFICAÇÃO .................... 13 3.4 – PROCEDIMENTOS POR NEGOCIAÇÃO ............................................ 15 3.5 – DIÁLOGO CONCORRENCIAL ................................................................. 18 4 – ESCOLHA DO PROCEDIMENTO.................................................................... 20 5 – FASES DE FORMAÇÃO DO CONTRATO...................................................... 22 6 – CONCLUSÃO ..................................................................................................... 27 7. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 29 8. WEBGRAFIA ........................................................................................................... 30 9. ANEXOS ............................................................................................................... 31

GESTÃO DO SECTOR PÚBLICO

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AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Gestão do Sector Público e tem como objectivo dar a conhecer os passos legais para a