Aquecimento global

Engenheiro ou químico?
(*) Geraldo Hernandes Domingues
Data: 01/04/2005 Revista > Edição 11 > Pag. 16
No Informativo CFQ, de "julho a dezembro de 2003", o Dr. Jesus M.T. Adad, que de longa data preside o Conselho Federal de Química-CFQ, sob título "Os Engenheiros Químicos e a Lei n° 2.800/56", assim sustenta a exclusividade dos CRQs na fiscalização do engenheiro químico: "...definitivamente esclarecido que o Órgão de Fiscalização Profissional dos Engenheiros Químicos, é o Conselho Regional de Química,...". Ao final, apregoa as vantagens do registro no CRQ e não no Crea, porque o Decreto 85.877 daria ao primeiro atribuições que o Crea exclui do engenheiro químico, concedendo-as apenas a outras modalidades.
O artigo se funda na legislação dos químicos, dando-lhe interpretação própria e distante da que lhe tem dado os tribunais e ignora a legislação dos engenheiros, conforme é exposto com mais detalhe no site www.creaba.org.br, ao qual remetemos todos os que tiverem interesse em conhecer o assunto em maior profundidade.
Antes de tudo, a questão não é um mero jogo de ver quem dá mais num leilão de atribuições. Indaga-se: para que existem conselhos? Antes que para servir aos registrados, para servir à sociedade, nas profissões que põem a sociedade em risco quando mal exercidas. Menos do que defensores são, ou deveriam ser, algozes do mau profissional, ainda que isto reserve de forma indireta o mercado aos bons. Mas por decorrência e não como resultado de nocivo corporativismo.
Em princípio, a constituição assegura o livre exercício profissional. A lei determina, por exceção, as profissões regulamentadas, estabelecendo os conselhos que as fiscalizarão e os limites de cada um, que não é lhes é dado ultrapassar. Há um forte viés legal a ser analisado, pois a regra geral é a do livre exercício. Vejamos a legislação. Em 1933, ou seja, 23 anos antes dos CRQs, os engenheiros, com as denominações então aplicadas, se submetiam ao Decreto 23.569, que condicionava o