APS Trab II 1 etapa 2015 2

APS – Trabalho II – 1ª etapa

Marque a correta e justifique sua resposta:

01. (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não tem natureza salarial
(a) a participação nos lucros
(b) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração
(c) a gorjeta espontânea dada pelo cliente
(d) as diárias de viagem, quando representarem mais de 50% da remuneração
(e) a gratificação de função

Há, por expressa previsão em lei, verbas pagas ou devidas ao empregado que não têm natureza salarial. Assim, por exemplo, são os valores recebidos em decorrência da propriedade industrial (Lei no 9.279/1996), a participação nos lucros e resultados da empresa (art. 7o, inciso XI, da Constituição e Lei no 10.101/2000), o vale-transporte (Lei no 7.418/1985) e a alimentação fornecida por empresa inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei no 6.321/1976), desde que as referidas vantagens sejam concedidas de acordo com os requisitos estabelecidos em lei.________________________________________________________
Tampouco têm natureza salarial, mesmo sem expressa previsão legal nesse sentido, as parcelas que tenham caráter meramente instrumental, ou seja, destinadas à viabilização da própria prestação de trabalho. Uniformes e ferramentas de trabalho, assim, quando fornecidos pelo empregador, não constituem verdadeira retribuição pelo trabalho, mas simples formas de viabilização da prestação do trabalho.__________________________________________

02. (TRT9- 2009) Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa "H". Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber
(A) exclusivamente a que lhe seja mais benéfica.
(B) 50% de cada gratificação em razão da existência de dispositivo legal expresso neste sentido.
(C) exclusivamente a gratificação prevista em sentença normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.
(D) as duas gratificações, uma vez que possuem fontes distintas.
(E) exclusivamente a gratificação