APS DIREITO CONSTIUCIONAL

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE
INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DOCTUM DE ENSINO
CURSO DE DIREITO

Dignidade da Pessoa Humana “Proposta proíbe humilhação em reality show“.

LUCIANO IGOR BRANDÃO DIAS
AIRINE APARECIDA DAMIÃO

João Monlevade
2015

Dignidade da Pessoa Humana “Proposta proíbe humilhação em reality show“.

E a proteção constitucional do direito à imagem, hoje em dia a liberdade de expressão permite que as pessoas se exponham mais, principalmente em meios de comunicação como televisão, radio, revistas... etc, por meio de propagandas e anúncios, assim utilizam de sua imagem pessoal como ferramenta de marketing para marcas e eventos. Qualquer individuo pode consentir com o uso de sua imagem e isso é frequente em fins comercias. Mas essa exposição da imagem não pode ser usada de forma descontrolada, segundo a doutrina:

(...) todos os indivíduos são dotados de um patamar mínimo de proteção, congênito a sua condição humana. Logo, a esse patamar mínimo de proteção nem o próprio individuo pode renunciar, visto que a aderência desses direitos a condição humana faz com que a renuncia deles traduza, em ultima análise, a renuncia da própria condição humana, que, por natureza.

Assim podemos dizer que determinadas provas impostas aos participantes de Reality Shows podem expor suas imagens além do limite da dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana é considerada princípio norteador da atuação e legitimação do Estado, que visa estabelecer a ordem e a organização da sociedade com relevância à paz e ao bem-estar social. Esta dignidade fixa diretrizes de sociabilização, como o respeito, a cordialidade, os meios para a subsistência, o dever ser, a ética e a moralidade, que são entendidos como meios para a obtenção, da plenitude da dignidade.

O direito fundamental consubstanciado na carta política, versa que, entre outros, se devem preservar a vida e estabelecer meios para que esta seja digna. A dignidade da pessoa humana