APS Condominio

CONDOMÍNIO

Sumário
1 – INTRODUÇÃO 2
2 – CONCEITO 2
3 – CLASSIFICAÇÃO 3
3.1 - QUANTO A ORIGEM: 3
3.2 - QUANTO AO OBJETO: 3
3.3 - QUANTO A NECESSIDADE: 3
3.4 - QUANTO A FORMA OU DIVISÃO: 3
4 - DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 4
4.1 - DIREITOS DOS CONDÔMINOS 4
4.2 - DEVERES DOS CONDOMINOS 4
5 - ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 6
6 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO: 7
7 - NATUREZA JURÍDICA 7
8 - INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO 8
9 - CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO 8
10 - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 9
11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 10

1 – INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo explanar forma simples as características e formação de condomínios com base nos estudos legais e doutrinários, iniciando-o com abordagem sobre suas características principais, pois os estudos sobre o tema é de grande importância para o Direito devido as controvérsias de entendimentos doutrinários acerca desse assunto, sendo este um assunto muito rico para os estudos presentes e futuros.

2 – CONCEITO
Trata se da Composse, onde mais de um titular exercem poderes simultâneos de posse sobre a mesma coisa, neste contexto está situado o condomínio que se dá quando os direitos elementares do proprietário se dão a mais de um titular, existindo assim o condomínio ou domínio comum de um Bem.
Quanto ao princípio da exclusividade, este não se conflitará, entendendo que o direito de propriedade é único e incidirá sobre as partes ideais de cada condômino (consortes), entendendo neste caso que cada condômino é proprietário exclusivo das partes ideais, ou seja, o direito de propriedade continua exclusivo, sendo que todos são donos, podendo neste caso ajuizarem ação, porém para que se regule a situação foi assim criado um conceito de fração ideal; segundo Lirnongi França, condomínio “é a espécie de propriedade em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa (pro indiviso), atribuíndo-se a cada condômino uma parte ou fração ideal da mesma coisa”.

3 – CLASSIFICAÇÃO

3.1 - QUANTO A ORIGEM:

a)