APS 5 SEM FINALIZADA

Páginas: 13 (3001 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015



CURSO: DIREITO

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADA
Diferenças entre os Princípios Constitucionais e Gerais do Direito



AMANDA CRISTINA ROBIRO FERMINO - RA: B2128H-7
DENNER DOS SANTOS ROQUE - RA: B344ED-2
JULIANA BARNABÉ DO NASCIMENTO - RA:
LUCCIA ROSA - RA: T25045-5
THAÍS EDUARDA LIMA CARDOSO - RA:Coordenadora: Professora Maria Aparecida Domingos
ASSIS - SP
2014


ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS






Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do quinto semestre do curso de Direito da Universidade Paulista, sob orientação dos professores do semestre.





ASSIS - SP




2014




SUMÁRIO1.Introdução..................................................................................................... 4
2.Princípios Constitucionais.............................................................................. 6
3.Princípios Gerais do Direito............................................................................ 8
4.Conclusão:Diferenças entre os Princípios Constitucionais e Gerais doDireito.............................................................................................................. 11
5.Bibliografia.................................................................................................... 12













1.Introdução
Princípio, vocábulo derivado do latim ‘principium’possui acepções diversas, de acordo com Antonio Houaiss1. Dentre elas destacam-se: “ o primeiro momento daexistência(de algo), ou de uma ação ou processo; começo; proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimento.” Para o Direito, na ideia de princípio, está incutido a estruturação sistêmica de pensamentos ou normas por uma proposição lógica, segundo Immanuel Kant2 , como ‘ materialewahreit’ ,característica de uma premissa mestra em si, independente do contexto o qualesteja inserida.

Miguel Reale3 afirma que os princípios são:
[...] verdades fundamentais de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas,mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.
Os princípios gerais do Direito como regras decoesão estrutural ,garantem a imperatividade de todo o repertório normativo, ou nos dizeres de Reale4: “ são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. Sendo assim, prolegômenos mestres possuem função imediata na composição das leis e de forma mediata nainterpretação analógica prevista no Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil vigente.

As proposições dos princípios gerais são a pedra angular do sistema normativo, na expressão de Norberto Bobbio5 – "as normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais”, devido ao respaldo aos ideaisque o Direito visa almejar a partir da coerência harmônica entre os valores denívelaxiológico e os princípios de âmbito deontológico.


Na mesma linha dos elementos fundamentais, o conceito de princípios constitucionais surgiu a partir da ideia de Estado de Direito que tem como marco histórico, o advento da primeira Constituição em sentido formal – pelos Estados Unidos, em 1787.
Consolidando-se e auferindomaior densidade jurídica obtendo o status de constitucionais , passaram a integrarde fato e de direito os fundamentos mestres dos quais devido a condensação de bens e valores considerados essenciais para o sistema jurídico, são o alicerce lógico e legitimado da norma.
Destaca-se o ensinamento de Luís Roberto Barroso6:
[...] os princípios constitucionais são, precisamente,a síntese dos valores mais relevantes da ordem jurídica. A Constituição [...] não...
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