APS 2 ETAPA TGP 2015 Respondida

ATIVIDADE DE PRÁTICA 2015-2

Curso: Direito Período: 3º A Turno: Noturno
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Docente: Alexsandro Camargo Silvares Nota:__________
Discente: Fábio dos Santos Rocha

Instruções:
Terá valor de 05 (cinco) pontos.
Deverá ser entregue via ADX.

Questões objetiva:

01 - CESPE – 2013 – Técnico Judiciário: JUSTIFIQUE A RESPOSTA

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos:

A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

a) Correto b) Errado

ERRADO. O enunciado aponta que “apenas” os poderes de coerção e de decisão seriam inerentes à jurisdição. Afirmação incorreta, já que a jurisdição compreende outros poderes: poder de polícia (caput do art. 445 do CPC: O juiz exerce o poder de polícia, …), poder de execução, poder discricionário, entre outros.
A jurisdição abrange três poderes básicos: decisão, coerção e documentação.
Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais.
A jurisdição abrange três poderes básicos:
Decisão - o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir;
Coerção - o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; e
Documentação - o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais.
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Com base nas considerações da apostila da Vesticon, tem-se que a jurisdição é dotada de 4 poderes, são eles:
1) Poder de Decidir: É o poder-dever