Apresentação de Setor Público

Bom dia pessoa, o nosso grupo escolheu fazer o trabalho sobre a ANAC, que é a Agencia Nacional de Aviação Civil. Nós fizemos uma pesquisa pela internet, pegando informação principalmente do site deles, que é bem completo, e da revista Isto é desse mes, que tem uma reportagem sobre Aviação Civil e ANAC.
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Ae a gente começa falando sobre o histórico da ANAC.. Ela é uma Autarquia que foi criada por lei, como toda Autarquia. (fundação = autorizada por lei).
Ela foi criada pela lei 11mil 182 em 2005
E substituiu o Departamento de Aviação Civil... passando a ser A autoridade reguladora do transporte aéreo brasileiro.
A ANAC é uma Autarquia vinculada à Secretaria de Aviação Civil.. e tambem como toda Autarquia, tem independência administrativa e patrimônio e receitas próprias

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Agora quanto às funções... como agencia reguladora independente, os atos administrativos visam regular e fiscalizar as atividades de aviação civil...
Manter a continuidade na prestação do serviço público, que é de ambito nacional...
Zelar pelo interesse dos usuários...
E cumprir a legislação pertinente: que é principalmente o código brasileiro de Aeronáutica, a lei das concessoes, a lei geral das agências reguladoras e a lei de criação da ANAC.
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Quanto às Atribuições, a atividade Regulatória se divide em duas partes: que são a regulação técnica e a regulação Econômica.
Na regulação técnica, a ANAC providencia regulamentos pra segurança dos passageiros (mas é bom dizer que se houver algum acidente nao é ela que se responsabiliza).
E na regulação Econômica, ela monitora e intervem pra maximizar a eficiencia.
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E quanto às competências... a ANAC tem obrigação de regular concessões de serviços aéreos e de infraestrutura Aeronáutica;
Representar o Brasil em convenções e outros eventos internacionais;
Aprovar os planos diretores dos aeroportos;
Conciliar conflitos;
Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura