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O que é o
Empreendedor Individual?
É uma nova Lei, aprovada com a ajuda do senador Adelmir
Santana, que ajuda quem trabalha por conta própria, em pequenos negócios e serviços, e decide sair da informalidade.

A partir de agora, todo mundo que fatura até R$ 36 mil por ano e possui um único negócio pode se formalizar pagando menos de R$
62,00 por mês.

O que você ganha com isso?
Cidadania!
• Direito de se aposentar por tempo de serviço ou invalidez
• Salário-maternidade
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão.
• Acesso simplificado a crédito
• Ter o próprio CNPJ, o que permite emitir notas fiscais.

Quem pode se tornar um
Empreendedor Individual?
Todo mundo que tem um pequeno negócio e fatura até R$ 36 mil por ano.
Entram categorias como: açougueiro, alfaiate, artesão, bombeiro hidráulico, borracheiro, comerciante, costureira, cabeleireiro, eletricista, manicure, mecânico, pipoqueiro, vendedor ambulante e outras 300 áreas de atuação.

Confira a lista completa aqui.

Passo-a-passo para se inscrever

1

Entre no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Uma janela vai perguntar se você deseja imprimir sua guia de pagamento.
Ignore se ainda não tiver feito o cadastro.

2

Clique no botão verde escrito “Formalize-se agora”

3

Abrirá uma tela com 5 opções: “Ler o manual”, “Fazer a inscrição”, “Consultar”, “Imprimir o carnê” ou
“Imprimir o relatório”.

4

Abra o manual apenas em caso de dúvidas. Nele, você pode ter acesso à lista completa de categorias em que o Empreendedor se encaixa.

5

Caso não tenha dúvidas, vá direto para o link “para realizar uma nova inscrição clique aqui”

6

Nesta tela, digite seu CPF e sua data de nascimento.

7

Na parte de identificação você precisa ter seus dados em mãos. É aqui também que você escolherá o nome do seu empreendimento.

8

Insira um número válido de RG (sua identidade pessoal) e o estado em que ele foi tirado. O e-mail e o telefone também têm de ser válidos porque são os meios de