Apresenta O Trabalho

Direito do
Trabalho
Conceito do Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho

Divisão
Direito do Trabalho

Direito Individual do
Trabalho
Direito Coletivo do
Trabalho

Direito Individual do Trabalho
• Maurício Godinho Delgado: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normalmente especificadas.

Relação de Trabalho
(Gênero)

Relação de Trabalho x Relação de
Emprego
Relação de
Emprego
(espécie)
Avulso
(espécie)
Autônomo
(espécie)

Características do Direito do
Trabalho
• Direito do Trabalho é autônomo, pois possui princípios próprios ( ex.: principio da proteção, da primazia da realidade, da condição mais benéfica ...) e institutos próprios (ex.: sentença normativa, dissídio coletivo). • Direito do Trabalho não é considerado disciplina estanque, pois possui interdependência com outros ramos do direito.
• Direito do Trabalho integra o ramo do direito privado, embora haja divergência doutrinaria.
• Compete à União, privativamente, legislar sobre a matéria (Art. 22,
I, CF).

FONTES
Fontes Materiais
• Não-obrigação; exs.: lutas de trabalhadores, greves, pressões dos trabalhadores, clamor social ...

Fontes Formais

• Obrigação; exs.: leis, CF/88, negociação coletiva ...

Fontes Formais

Autônoma Heterôno s mas
Destinatários elaborarão as normas Dependo do poder público!

Não precisa do poder público!

Global

Ex.: Acordo e Convenção
Coletiva

Ex.: Constituição, leis, sentença normativa Analogia e Equidade
Analogia
ou
Equidad
e

Não São

Fontes do Direito do Trabalh o O que é Analogia e Equidade?
• Art. 8, CLT: Analogia e equidade não são fontes do direito do trabalho. São técnicas de integração. São utilizadas para preencher lacunas na lei.

Princípio Tutelar
Geralmente o empregado não possui mesma igualdade jurídica do empregador, e por isso o direito do trabalho objetiva igualar