Apresenta O Aula 11 Agosto 15 2

Páginas: 7 (1668 palavras) Publicado: 29 de agosto de 2015
Extensão
Interpretação Declarativa
Interpretação Extensiva
Interpretação Restritiva
Interpretação Progressiva
Interpretação Analógica

Tourinho Filho escreve sobre outras 2 interpretações que não
são abordadas pelo doutrinador Limonge França, a saber:
Interpretação Progressiva e Interpretação Analógica, no qual,
para fins estudantis, eu as acrescentei no critério quanto a
extensão.
A seguir aexplicação para cada tipo interpretação.

Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos
introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe
tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são
suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás,
acontece com a generalidade das formas de que o direito se
reveste”.
 
Segundo o doutrinador a interpretaçãopode ser dividida em 3
critérios, a saber:
 
a) Agente da interpretação;
b) Natureza;
c) Extensão.
 

Vejamos o quadro sinótico da interpretação conforme definição
de Limonge França:
Agente
Interpretação Pública Autêntica
Interpretação Pública Judicial
Interpretação Privada Doutrinária

Natureza
Interpretação Gramatical
Interpretação Lógica
Interpretação Histórica
Interpretação Sistemática

QUANTOAO AGENTE
Interpretação Pública Autêntica
É aquela oriunda do próprio órgão que favoreceu a lei. Se o
Poder Legislativo declara o sentido e alcance de um texto, o seu
ato, é uma verdadeira norma jurídica, e só por isso tem força
obrigatória, ainda que ofereça interpretação incorreta, em
desacordo com os preceitos basilares da hermenêutica.
O professor Tourinho exemplifica a interpretaçãoautêntica
através do art. 150, §4° e §5° do CP em que o próprio legislador
procurou estabelecer os contornos da palavra “casa”.

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou
astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de
quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
 § 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitaçãocoletiva;
 III - compartimento não aberto ao público, onde alguém
exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva,
enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo
anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Interpretação Pública Judicial
É aquela realizada pelos juízes ouTribunais (órgãos do Poder
Judiciário) em que aplicam a lei no caso concreto. Oportuno
anotar que as decisões reiteradas formam a jurisprudência e,
por conseguinte, através do efeito vinculativo, formam as
Súmulas.
  
Interpretação Privada Doutrinária
 É aquela interpretação, ligada a uma questão do direito
científico, realizada pelo doutrinador que demanda pesquisas
em que são apresentadas especialsignificado sobre o assunto
interpretado.
 

QUANTO À ESPÉCIE
Interpretação Gramatical
Limonge França bem diz que a interpretação gramatical é
aquela que tem como ponto de partida o exame do significado
e alcance de cada uma das palavras do preceito legal, ou seja, o
próprio significado das palavras. Contudo, importante dizer que
em casos de dúvida entre os vários significados de uma frase ou
palavra,o intérprete gramatical deve aceitar o significado
comum, salvo se puder demonstrar um uso linguístico especial.
Se os significados variam, é decisivo aquele dominante ao
tempo da elaboração da lei, alerta Fenech.

Os autores, ainda acrescentam que a interpretação gramatical,
atualmente, é insuficiente para conduzir o intérprete a um
resultado conclusivo, pois, pode haver textos ambíguos,anfibiológicos ou até mesmo a imprecisão do legislador ao
elaborar o texto da lei, por isso, é necessário que os elementos
por ela fornecidos sejam articulados com os demais,
propiciados pelas outras espécies de interpretação.
 
Por fim, insta dizer que a interpretação gramatical também é
conhecida por interpretação literal ou interpretação filológica.
 

Interpretação Lógica
Esta interpretação leva...
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