Apresenta O 1

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

ENQUADRAMENTO JURÍDICO
DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

SECRETARI A DO DE DI REÇ ÃO E ADMI NIST R A Ç ÃO : 1 º ANO
SET EMB RO 2 0 1 4

Natureza
Todos os dias, juristas ou não, lidamos com conceitos de Direito. Ao ler jornais, ouvir rádio, ver televisão, no nosso local de trabalho e até na nossa vida particular. Desde que acordamos até que nos deitamos, muitas vezes sem ter consciência disso, estamos em contacto com realidades jurídicas.

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É por isso que, hoje em dia, saber o mínimo de
Direito, é uma condição de cidadania plena, antes de ser uma necessidade académica ou profissional. 15-10-2014

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Objectivos
 Familiarizar os alunos com a linguagem, os conceitos e os modos de pensamento próprios do DIREITO, preparando-os para a compreensão das sequentes matérias jurídicas especializadas.
 Dominar os conceitos fundamentais inerentes à realidade
EMPRESARIAL, bem como o respetivo regime legal e conhecer as principais questões doutrinais que se colocam nesta área em constante mutação.
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Programa
A. Introdução ao Direito
I. O Direito: Caracterização Geral
1. A necessidade do Direito.
2. Conceito de Direito.
3. Valores fundamentais do Direito: Justiça e Segurança.
4. Um primeiro conceito de Direito.
5. O Direito entre as ordens normativas: Religião, Cortesia e Ética.
6. Direito e Realidades Afins: Estado, Sociedade e Economia.
II. Norma Jurídica: Problemas Fundamentais
1. A norma jurídica.
2. Modos de criação das normas jurídicas.
3. As fontes de Direito: lei, jurisprudência, doutrina e costume.
4. Hierarquia das normas jurídicas.
5. Interpretação da lei.
6. Integração da Lei: preenchimento de lacunas.
7. O problema da aplicação da Lei no tempo.
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B. Direito das Empresas
INTRODUÇÃO
1. Noção de Direito das Empresas. 2. Comércio em sentido económico ou estrito e comércio em sentido jurídico-positivo ou amplo. 3. Interpretação e