Apresentação Antaq

Transporte Aquaviário no Brasil
Gerência Executiva de Transporte e Mobilização – GETRAM
Agente de Transporte e Mobilização – CATRAM
Diretoria de Transporte e Mobilização
Exército Brasileiro
Luiz de Sousa Cavalcanti
Gerente de Outorgas e Afretamentos da Navegação Interior

Brasília-DF, 18 de abril de 2006

Transporte Aquaviário no Brasil

Lei de Criação
Ag ência Nacional de Trans portes Aquaviários
 Criada pela Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e Medida Provisória nº
2.217, de 04/09/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de
13/02/2002;
 Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes;
 Desempenhará, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário.

Transporte Aquaviário no Brasil
Diretoria

Diretor

Diretor-Geral

Diretor

Ouvidoria
(OUV)

Assessoria
Parlamentar
(ASSP)

Auditoria
(AUD)

Procuradoria Geral
(PRG)

Corregedoria
(CRG)

Gabinete
(GAB)
Assessoria de
Comunicação Social
(ASSC)

Superintendência de Portos
(SPO)

Assessoria
Internacional
(ASI)

Secretaria -Geral
(SGE )

Coordenadoria de
Acervo Documental
(CAD)

Assessoria
Técnica
(ASST)

Superintendência de Navegação
(SNA)

Unidades Administrativas Regionais

Superintendência de Administração e Finanças
(SAF)

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Estrutura Organizacional - Portos

Transporte Aquaviário no Brasil

Estrutura Organizacional - Navegação

Transporte Aquaviário no Brasil

Esfera de Atuação

 A navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
 Os portos organizados;
 Os terminais portuários de uso privativo;
 O transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;
 Exploração da infra-estrutura aquaviária federal.

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Objetivos
 Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de