Aprendizagem

Nos últimos anos, o debate público brasileiro está submetido à comparação do "Brasil do passado" versus o "Brasil do presente". Olhando pelo retrovisor, o país de fato caminhou a passos largos. Há 60 anos, o que é muito pouco em termos históricos, o Brasil era um país eminentemente agrícola, com baixíssimos índices de acesso à educação e à cultura.

Chegando mais perto, por volta da década de 1980, os períodos de super e hiperinflação, somados às crises de empregabilidade, prejudicaram e sobretaxaram os mais pobres, intensificando ainda mais as gritantes desigualdades socioeconômicas e civis brasileiras. Diante do passado próximo, não há dúvida de que o Brasil mudou... e mudou para melhor.

Por característica de formação (em Ciência Política), ainda que reconheça o mérito dos governos como atores políticos determinantes, considero que o motor dos avanços nacionais é o aparato institucional estabelecido e desencadeado pela Constituição Federal de 1988, fruto de um dos mais interessantes capítulos de negociação da história brasileira. Mais que qualquer outro fator, foram o processo político de construção da Carta Magna e seu próprio conteúdo os elementos determinantes para demarcação das regras e objetivos do jogo democrático no Brasil, dando a régua e o compasso a todos os agentes públicos (sociedade civil, partidos, Estado).
No entanto, o país convive com uma contradição fundamental: o flagrante descumprimento dos ditames constitucionais. Restringindo a análise às políticas educacionais, o Brasil ainda não foi capaz de consagrar qualquer um dos princípios sob os quais deve ser universalizado o direito à educação. Para citar apenas alguns, não garantimos a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a valorização dos profissionais da educação ainda é uma quimera distante e a gestão democrática parece ser algo irrealizável. Consequentemente, estamos muito distantes de consagrar um padrão (mínimo) de qualidade educacional.

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