Apredizado

SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DE SISTEMA DE
GESTÃO AMBIENTAL (SGA) EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS
(APA OU APAM)
Cátia Fernandes Barbosa
Joceli Maria Giacomini Angelini
José Roberto Guedes de Oliveira
Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi
Thaís de Almeida Garcia
INTRODUÇÃO
RECURSOS HÍDRICOS E SISTEMA DE GESTÃO
No Brasil, atualmente, à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos e sobre os corpos d’água em geral, se estrutura a gestão integrada por bacias hidrográficas, assumindo esta uma importância cada vez maior, descentralizando as ações e permitindo que os diversos usuários organizem seus atos, visando o desenvolvimento social e econômico sustentáveis.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, lei nº 9433, promulgada em 8 de janeiro de
1997, estabelece os novos procedimentos a serem adotados na gestão das águas.
Pontos centrais desta lei são que a gestão da água deve ser realizada por bacia hidrográfica e que a água passa a ter valor econômico. Entretanto, as experiências mostram que o planejamento e o gerenciamento ambiental de bacias hidrográficas não estão equacionados.
O entendimento da complexidade da bacia hidrográfica implica em evidenciar suas relações internas, ou seja, mostrar como um subsistema atua sobre o outro, em relação ao problema-chave nela detectado. Em sendo dinâmica, tal análise leva a uma avaliação da sustentabilidade do sistema.
Se os efeitos retroativos das mudanças no uso do solo sobre a população e a economia e, das mudanças no sistema natural sobre as condições de vida humana se apresentarem negativos, pode-se deduzir que o sistema, como um todo, não é sustentável. Devem, então, ser propostas medidas que alterem o padrão de uso e ocupação do solo, no sentido de recuperar o sistema e induzir sua sustentabilidade.
Os instrumentos legais para o gerenciamento de recursos hídricos são (a) os planos de recursos hídricos, (b) o