Apostila

QUARENTENA VEGETAL
A quarentena previne a introdução e disseminação de pragas exóticas, por meio do controle de vegetais importados.
Para maior segurança na entrada e comercialização desses produtos no Brasil, o Ministério da Agricultura cadastra e credencia estações quarentenárias, pós-entrada, bem como laboratórios de diagnóstico fitossanitários para exames de virologia, acarologia, bacteriologia, micologia, nematologia e entomologia nos produtos importados, quando indicado. QUARENTENA VEGETAL | | Descriçao Sumária do Programa | A quarentena é uma atividade que visa prevenir a difusão de pragas exóticas, através de controle de vegetais importados procedentes de paises ou regiões suspeitas, cujo estado sanitário na ocasião da chegada, ofereça dúvidas. É estabelecida pelo Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934.
A prescrição de quarentena de vegetal importado é determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em material plantado em estabelecimento oficial ou lugar que ofereça garantias necessárias, ficando sob fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, que, por critério técnico, estabelece o tempo necessário para a permanência quarentenária, período no qual o citado material não pode ser removido sem autorização prévia. | | Justificativa do Programa | A introdução e a disseminação de pragas e o seu combate sempre constituíram motivos de grandes preocupações para os responsáveis pela execução das medidas de defesa sanitária vegetal, tanto na esfera federal como na estadual, pelos impactos sócio-econômicos e ambientais que podem causar. | | Estratégias / Atividades do Programa | 1- Os pedidos de autorização de importação e de liberação de vegetais e partes de vegetais, destinados a multiplicação, serão dirigidos diretamente pelo interessado, à Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo.

Autorizada a importação a