Apostila

QUESTIONÁRIO

As respostas deverão ser transcritas para a folha de respostas, conforme o enunciado de cada questão, pois esta é o único documento oficial utilizado na correção da prova.

Da 1ª a 10ª questão, marque um “X” na única alternativa que atenda seu enunciado.

1ª Questão : A expressão “... segurança é um bem público, uma responsabilidade à qual os governos devem responder com políticas públicas afirmativas bem concatenadas, justas, baseadas nos direitos humanos, de fato.” Marque um “X” na única alternativa CORRETA.

a) ( ) A segurança é um direito indisponível e deve ser exercido somente pelas polícias.
b) ( ) Para que possa ser exercida uma segurança baseada nos direitos humanos faz-se necessário políticas públicas sem a preocupação de resguardar qualquer direito.
c) ( ) Os direitos humanos devem ser respeitados por todo e qualquer segmento do poder público, buscando respaldo em políticas governamentais devidamente ajustadas.
d) ( ) O cidadão tem o dever de exercer a sua própria segurança, devido a ineficácia dos Órgãos de Segurança Pública.

2ª Questão : Sobre os tratados internacionais de direitos humanos, no sistema constitucional brasileiro em vigor, é possível afirmar que: Marque um “X” na única alternativa CORRETA.

a) ( ) São dotados de força jurídica impositiva após a sua celebração pelo Presidente da República, uma vez que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
b) ( ) Serão equivalentes as emendas constitucionais quando forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) ( ) Não podem versar sobre os direitos individuais, pois a Constituição/88 contém vedação expressa neste sentido.
d) ( ) Após a aprovação pelo Chefe do Executivo,